TCE arquiva processo de representação contra Astro de Ogum

A representação foi apresentada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão e levantou questionamentos sobre o gerenciamento, pagamento e manutenção dos benefícios previdenciários dos servidores e membros do Poder Legislativo municipal.

Após análise dos autos, os Conselheiros do Tribunal de Contas decidiram, por unanimidade, arquivar o processo com base na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado. A decisão foi embasada no relatório e voto do Relator, Conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, apesar do parecer divergente apresentado pelo Ministério Público de Contas.

A sessão plenária contou com a presença dos Conselheiros Marcelo Tavares Silva (Presidente), Raimundo Oliveira Filho, Álvaro César de França Ferreira, João Jorge Jinkings Pavão, José de Ribamar Caldas Furtado (Relator), Joaquim Washington Luiz de Oliveira e Daniel Itapary Brandão. Além disso, estavam presentes os Conselheiros Substitutos Melquizedeque Nava Neto e Osmário Freire Guimarães, bem como o Procurador Jairo Cavalcanti Vieira, representante do Ministério Público de Contas.

Com a decisão, o processo perdeu o objeto e foi arquivado, encerrando as investigações sobre as supostas irregularidades no custeio de inativos e pensionistas da Câmara Municipal de São Luís na época em que Astro de Ogum era presidente. Luís no exercício financeiro de 2016, época em quem o presidente da Câmara de São Luís era o vereador do PCdoB, Generval Martiniano Moreira Leite, popularmente conhecido como Astro do Ogum.

A representação foi apresentada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão e levantou questionamentos sobre o gerenciamento, pagamento e manutenção dos benefícios previdenciários dos servidores e membros do Poder Legislativo municipal.

Após análise dos autos, os Conselheiros do Tribunal de Contas decidiram, por unanimidade, arquivar o processo com base na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado. A decisão foi embasada no relatório e voto do Relator, Conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, apesar do parecer divergente apresentado pelo Ministério Público de Contas.

A sessão plenária contou com a presença dos Conselheiros Marcelo Tavares Silva (Presidente), Raimundo Oliveira Filho, Álvaro César de França Ferreira, João Jorge Jinkings Pavão, José de Ribamar Caldas Furtado (Relator), Joaquim Washington Luiz de Oliveira e Daniel Itapary Brandão. Além disso, estavam presentes os Conselheiros Substitutos Melquizedeque Nava Neto e Osmário Freire Guimarães, bem como o Procurador Jairo Cavalcanti Vieira, representante do Ministério Público de Contas.

Com a decisão, o processo perdeu o objeto e foi arquivado, encerrando as investigações sobre as supostas irregularidades no custeio de inativos e pensionistas da Câmara Municipal de São Luís na época em que Astro de Ogum era presidente.